Júlio Marcelo de Oliveira

13 de outubro de 2017 | 7:00

Transparência no controle – Júlio Marcelo de Oliveira

Controle é parte fundamental da administração. Não há organização, pública ou privada, que possa prescindir do controle. Planejar, executar, controlar e agir (no sentido de corrigir) formam o conhecido ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act) que permite à administração sua constante evolução.

Na administração pública, o controle tem tripla finalidade: a) corrigir erros e aprimorar processos; b) responsabilizar quem cometa ilegalidades; e c) dar conhecimento à sociedade de como os recursos públicos são gastos.

Prover informação qualificada à sociedade é concretizar a transparência, essencial para a sanidade da administração pública. Não basta aos órgãos de controle fomentar e cobrar transparência dos controlados. O próprio controle tem de ser transparente.

Vai nessa linha a recente decisão do Tribunal de Contas do Maranhão de dar publicidade às análises feitas nos processos de contas pelos auditores de controle externo, tão logo assinadas pelo gestor da unidade técnica, independentemente de qualquer julgamento, preliminar ou definitivo, pelo tribunal. Trata-se de documento público, produzido por servidores com atribuição legal e não há razão para sigilo.

Por incrível que pareça, isso é exceção nos tribunais de contas, incluído o Tribunal de Contas da União. A regra tem sido a publicidade apenas das decisões do tribunal, o que retira do cidadão – pagador dos impostos que mantêm essas caras estruturas – o direito de conhecer o inteiro teor dos processos.

À sociedade interessa saber tudo, o relatório de auditoria, as justificativas dos gestores, as análises sobre seus argumentos além, é claro, da decisão final, muitas vezes tomada apenas anos depois. O cidadão tem o direito de saber o quanto antes quem são os que não merecem sua confiança. A demora e a opacidade protegem os maus gestores e obstruem a democracia. Ora, se o processo criminal, muito mais gravoso para o acusado, é público, com muito mais razão deve ser o processo de controle externo.

Júlio Marcelo de Oliveira
Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU e presidente da Associação Nacional do MP de Contas – AMPCON.