O Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), organização nacional sem fins
econômicos de âmbito nacional fundada em 2015, que atua no âmbito da
pesquisa científica, política pública anticorrupção, mobilização da sociedade e
educação traz a público a segunda edição da pesquisa referente à mensuração
de práticas corruptas e sua mensuração, fruto do trabalho do núcleo de
pesquisas científicas do INAC, coordenado pela professora Rita Biason,
integrado também por Maria Tereza Sadek, Agatha Paraventi, Kleber Carrilho,
André Aquino e Roberto Livianu.
O objetivo estratégico desta pesquisa, a ser aplicada sempre em anos de
eleições, é aumentar a conscientização em relação ao problema da corrupção
nos eleitores ao definirem seus votos, escolhendo representantes efetivamente
compromissados com a transparência, integridade e com a jornada
anticorrupção. Influenciá-los no sentido de terem responsabilidade social em
suas escolhas, tendo e vista as graves implicações decorrentes da corrupção.
O desenvolvimento dos questionários parametrizadores da pesquisa
ocorreu ao longo do ano de 2023 até os primeiros meses de 2024, sendo sua
aplicação fruto de parceria pro bono com a Ágora Pesquisas a quem o INAC
externa sua pública gratidão.
A pesquisa foi realizada nos meses de abril e maio de 2024, por meio de
entrevistas pessoais, sendo entrevistadas 2026 pessoas em todas as capitais
do país, sendo 41% do Sudeste, 30% do Nordeste, 11% do Norte, 10% do Sul
e 8% do Centro-Oeste.
Indagados sobre os problemas prioritários em suas vidas, os
entrevistados apontam na média a corrupção em oitavo lugar dentre doze
opções com apenas 6% de prioridade na média. Os primeiros lugares são
ocupados por saúde (20%), educação (17%) e segurança (15%). No recorte
por região o índice cai no Centro-Oeste para 4% e sobre para 9% no Sul indo
para a quarta posição.
Recortando por nível de instrução, na faixa superior completo o índice
sobe para 8% e cai para 4% no nível fundamental incompleto, levando-nos à
conclusão que à medida que cresce o grau de discernimento, pela aquisição de
conhecimento, adquire-se mais consciência sobre o problema.
Pela faixa etária, no patamar dos 16/24 o índice é de 4% e ocupa a nona
colocação, saltando para a sexta na faixa 60 ou mais indo para 8%,
evidenciando-se que a maturidade e o conhecimento adquiridos ao longo da
vida podem levar à priorização desta preocupação.
E por fim, por faixa de renda, o índice é de 6% na faixa de quem ganha
até 3 salários mínimos (8.o lugar) e pula para 9% indo para 4.o na faixa
superior a 10 salários mínimos.
A pesquisa procurou medir a aceitação da corrupção, listando várias
práticas corruptas e outras ilegalidades conexas, num total de 20, devendo-se
destacar no extremo da aceitação pelos entrevistados duas condutas: a mais
aceitável delas a do indivíduo que oferece dinheiro para não ser multado por
violação do trânsito em situação de dificuldade (5,2 pontos sendo o máximo de
7) e a segunda com 3,2 pontos a oferta de alimentos a policiais em padarias
como cortesia com a óbvia velada espera pela retribuição de proteção.
No extremo oposto das condutas inaceitáveis, que geram repúdio,
destaque para três delas: funcionário fantasma – ser admitido formalmente
como agente público, mas não trabalhar de fato (1,2 pontos), a chamada
rachadinha – ser admitido como agente público. Eventualmente trabalhar ou
não, com a condição de dividir os vencimentos com o agente público que o
contratou (1,4). Ambas são hipóteses de crime de peculato. E a corrupção
eleitoral praticada por candidatos e seus cabos eleitorais que compram votos
(1,7).
A seguir perguntamos, num universo de 21 irregularidades, se os
entrevistados já as tinham vivenciado. 52% afirmaram que sim de alguma
forma e a irregularidade que mais apareceu com 34% foi a prática do crime de
peculato, representada pelas hipóteses do funcionário fantasma e rachadinha.
Merecem destaque ainda em quarto lugar com 7% o nepotismo (contratação
irregular de parentes para atuar na administração pública) e em sexto com 5%
a corrupção eleitoral (venda de votos), tão relevante em ano de eleições
municipais.
Indagamos se seria do conhecimento dos entrevistados se nos últimos 10
anos algum candidato ou cabo eleitoral teria oferecido algo pelo voto de
alguém e qual seria o valor. 54% responderam afirmativamente. Na região
Norte o percentual sobre para 72% e no Nordeste para 65%. No Sul, cai para
41%, patamar ainda considerável.
Ao perguntarmos sobre a troca do voto por dinheiro o índice pula de 54%
para 62%. O valor médio mais alto pelo qual se vende o voto é no Sul por
pouco mais de R$ 142,00 e o mais baixo no Nordeste (R$ 124,00).
Por fim, mas não menos importante, ao questionarmos sobre canais de
denúncia, apenas 20% dos entrevistados responderam que conhecem e que
funcionam. Do universo restante, ou não se conhece, ou se conhece ou são
conhecidos, mas se acredita não funcionarem ou se sabe que existem
genericamente sem saber quais são. Ou seja, muito trabalho a fazer e muitas
propostas a apresentar por futuros prefeitos e vereadores no âmbito do
controle interno nas eleições de outubro.
RITA BIASON
ROBERTO LIVIANU
Instituto Não Aceito Corrupção
Veja a íntegra da pesquisa neste arquivo abaixo