Banalização da prática e ausência de punições efetivas encorajam atos, escreve Roberto Livianu.
Em 27 de março, uma professora de 71 anos foi vítima fatal de ataque criminoso praticado por aluno adolescente armado de faca no interior de escola pública, o qual feriu outras pessoas, felizmente sendo contido em seu ímpeto criminoso. Nem todos sabem, mas aquele foi o 9º ataque criminoso em escolas desde agosto de 2022 –mais de 1 por mês, em média.
Na 4ª feira (5.abr.2023), outras 4 crianças foram mortas a facadas por um jovem de 25 anos, em uma creche em Blumenau. O mais recente ataque ocorreu no domingo (9.abr.2023) no Instituto Adventista de Manaus, mais 4 feridos. Um professor e 3 colegas foram atacados por um adolescente que se dizia vítima de bullying.
O que se mostra absolutamente devastador e, ao mesmo tempo desesperador, é a circunstância da constatação da perda da segurança que sempre se teve em relação ao ambiente escolar. Atos de violência extremada, cometidos por pessoas cada vez mais jovens, desafiam as autoridades e qualquer política na área da segurança pública.
Os pais começam a sentir um verdadeiro pavor em imaginar seus filhos nas escolas sendo vítimas de ataques letais repentinos e sem qualquer chance de defesa. A esse sentimento, soma-se a carência de uma efetiva política pública no âmbito criminal.
As armas foram literalmente liberadas para o acesso da sociedade civil nos últimos 4 anos no governo anterior, por meio de licenças especiais para colecionadores, atiradores ou caçadores. Numa verdadeira histeria coletiva, fatia expressiva da população se armou, muitas vezes até sem ter a necessária destreza e preparo para manusear revólveres, pistolas ou outros tipos de armas de fogo.
Este armamentismo indiscriminado já produz morticínios da população civil. Um exemplo é a matança de Sinop (MT), relacionada ao jogo de bilhar, objeto de apostas perdidas pelo atirador. Na ocasião, o acusado matou o oponente com 4 tiros certeiros, assim como fulano e beltrano, que se encontravam no bar e foram fuzilados.
Podemos e devemos nos perguntar o porquê destes números da violência nas escolas estarem tão elevados, relacionados a este tipo grave e preocupante de criminalidade. Uma possibilidade para explicar a questão é a banalização da prática, além da ausência de efetivas punições, com a perpetuação da impunidade, incorporada em definitivo e elevada à categoria de leis que asseguram condutas incorretas legalmente.
O crime há muito tempo desperta interesse por parte da sociedade civil e do mundo acadêmico. Em grande medida, infelizmente, há muitas pessoas que glamourizam a vida bandida e, especialmente, o protagonista do delito, entronizando-o como se herói fosse e invertendo a escala de valores.
Por outro lado, a lógica da era do espetáculo, construída em riqueza de detalhes por Guy Debord, não poupa detalhes em relação às cenas dos julgamentos. Não se incomoda em expor, da forma mais estranha e indevida possível, as entranhas do crime, levando muitas vezes a resultados indesejados.
A exibição reiterada e sensacionalista das identidades das pessoas envolvidas em práticas criminosas e seus dados mais sensíveis não é plausível. Assim como os bloqueios à transparência pública, a escolha do PGR sem respeitar a lista tríplice (escolhido), que determinariam a pura situação de qualquer destas pacientes que lá se encontraram.
A explosão midiática deste tipo de criminalidade, com reiterados ataques com componentes equivalentes, aponta o risco da multiplicação do fato em relação a outras pessoas carentes ou imaturas, que podem estar pensando em se suicidar. Assim, apesar dos seguidos acontecimentos criminosos graves e preocupantes, o crime de Blumenau evidenciou um importante reposicionamento da imprensa. De modo geral, os veículos escolheram não pronunciar o nome do acusado e não grifaram o delito em si para não alimentar a ideia nas mentes de outras crianças e evitar a propagação do crime e sua glamourização.
O reposicionamento da imprensa foi uma boa notícia diante das tragédias, que certamente demandarão maciço investimento em prevenção para reduzir este tipo de criminalidade. Atitudes como monitoramento das redes sociais, punição efetiva dos casos concretos e política pública que funcione na área da infância e juventude são um caminho. Pois, seguramente, o recrudescimento da ideia da redução da idade de responsabilidade penal para 16 anos, frequentemente apontada como panaceia mágica para todos os males sem amparo em qualquer estudo científico hebiológico, de nada resolveria.
A seguir nesta toada, não seria de se estranhar se qualquer dia desses se propusesse a redução da idade penal para crianças de 8 ou 6 ou até de 4 anos. Ou (por que não?) apontar escopetas nos berçários das maternidades para aguardar a saída do bebê para efetuar a prisão. O caminho preventivo é sempre o mais adequado, ajustado e inteligente. Analisar, entender e enfrentar para evitar que ocorra de novo.
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