Que a corrupção é um grande problema, ninguém duvida; afinal, quanto mais se investiga, mais se descobrem esquemas inescrupulosos e fraudes escandalosas. Mas existe um outro problema que está injustamente ofuscado pelo debate sobre corrupção: a qualidade das políticas públicas, dos serviços públicos, e seu poderoso efeito sobre a redução das desigualdades.
Estou entre aqueles que não acredita que a corrupção é o principal problema do Brasil, e que, resolvendo-o, tudo o mais estará garantido, porque reduzir ou acabar com a corrupção não gera automaticamente mais qualidade dos serviços públicos. Pode acarretar economia e maior disponibilidade de recursos, mas melhorias na qualidade das políticas públicas estão menos associadas a aumento de recursos e mais associadas a: qualificação de servidores, organização de sistemas de administração e produção de serviços, planejamento e avaliação das ações.
Estudos recentes sobre o Brasil mostram que: nos municípios, os problemas associados à má gestão (incapacidade ou dificuldade de implementar ações da forma correta ou legal, sem benefício indevido a servidores ou agentes privados) são mais frequentes que corrupção (fraudes, desvios de recursos e sobre preço). Tais estudos analisaram gastos em diversas áreas, como saúde, educação e até mesmo áreas mais “suscetíveis” a corrupção, como obras em saneamento, habitação e infraestrutura.
Tais estudos são muito confiáveis pois utilizaram dados dos órgãos governamentais de controle (CGU e TCU), que são especializados em identificar irregularidades e foram os principais responsáveis por revelar diversas fraudes nos últimos anos. Há trabalhos do TCU e do Congresso Nacional apontando falhas graves também no nível federal, relativas a gestão de obras e gestão de recursos descentralizados que, se resolvidas, poderiam aumentar a qualidade dos serviços (e também reduzir corrupção sistematicamente, não pontualmente).
A gestão municipal no Brasil é extremamente importante porque: recebe expressivo volume de recursos da União, lida com serviços relacionados à efetivação de direitos sociais básicos da população (especialmente educação, saúde e assistência social), e tais serviços são essenciais para reduzir as desigualdades sociais e econômicas.
Aumentar a qualidade dos serviços públicos e ampliar a igualdade de acesso a eles é uma das principais formas de distribuição de renda, ou, dito de outro modo, de ampliar a renda das famílias brasileiras mais pobres. Acesso a serviços públicos representa: incremento da renda indireta, aumento da qualidade de vida e elevação do índice de desenvolvimento humano da população.
A história da Nova República mostra que tem sido mais “fácil” politicamente ampliar o acesso a serviços, por meio da universalização do Sistema Único de Saúde, da educação básica e superior e dos serviços de assistência social, do que fazer reforma tributária que diminua a carga dos impostos indiretos sobre os mais pobres ou aumente a carga dos mais ricos.
Para ampliar esse acesso a serviços públicos que representam aumento na qualidade de vida e desenvolvimento humano da população não basta só aumentar recursos ou reduzir corrupção, é fundamental melhorar a qualidade da gestão pública. Análises dos próprios órgãos de controle, dedicados a identificar fraudes e desvios, mostram a importância do investimento em qualidade e eficiência da gestão pública, tal como fazem as empresas privadas por meio da contratação de consultorias. Mas não precisamos recorrer a essas consultorias no setor público, os próprios órgãos de controle já oferecem os diagnósticos.
Os principais problemas da gestão municipal são: baixa institucionalização (ausência de secretarias especializadas), baixa qualificação profissional dos funcionários (ausência de treinamento e qualificação ou baixa escolaridade dos funcionários em áreas fundamentais) e falta de planejamento (ausência de planos de longo prazo). Tais fragilidades implicam ineficiência em todas as ações do governo. A gestão de programas da área social depende da capacidade das prefeituras de alocar recursos conforme as regras e os objetivos dos programas federais e de acordo com seu próprio planejamento, de qualificar seus funcionários para novas atividades e de planejar não apenas o uso dos recursos financeiros e de capital, mas também as políticas e ações dirigidas à produção dos serviços.
A qualidade das políticas públicas, a redução da desigualdade de acesso aos serviços públicos e a elevação do desenvolvimento humano da população (em especial considerando os nocivos efeitos da pandemia de Covid-19) são questões tão importantes quanto o combate à corrupção, ou até mais.
Mais informações: OLIVIERI, C.; et al.. Gestão municipal e corrupção na implementação de programas educacionais federais. RAP. Revista de Administração Pública, v. 52, p. 169-179, 2018.
*Cecília Olivieri é professora nos cursos de graduação e pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas da EACH/USP.
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção
Comments