Ainda que o tema das antigas improbidades culposas tenha ficado em aberto, dependendo de decisões caso a caso, de um modo geral, consagrou-se a tese de irretroatividade defendida por nós desde sempre, a partir do voto do Relator, Ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, logo ao tomar posse, o novo presidente do TSE decidiu ampliar o grau de transparência das informações disponibilizadas no site do Tribunal, detalhando de forma esmiuçada os dados referentes aos candidatos, o que permitirá um nível mais efetivo de controle social, conforme postulado por nós, de forma condizente ao papel do Brasil, de membro fundador da OGP (Open Government Partnership).
Em meio a tantos insucessos, estas foram duas importantes conquistas, que nos motivam a prosseguir na jornada em prol de um país mais íntegro e transparente.
São Paulo, 23 de agosto de 2022.
Instituto Não Aceito Corrupção
Transparência Brasil
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social