Gabriela Alves Guimarães

Advogada certificada pela SCCE/ USA com expressivo conhecimento técnico e vivência em projetos de compliance de nível e relevância internacional. É também coordenadora e Professora de cursos de compliance na IBS/ FGV, LEC, Católica SC, FIA, Instituto Butantan e Universidade Cândido Mendes.

01 de abril de 2021 | 15:04

O combate à corrupção e o risco-país

Há pouco tempo a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico noticiou a criação de um subgrupo para monitorar o combate à corrupção no Brasil, fato atípico que ocorreu apenas outras duas vezes, em 2005 e 2009.

De acordo com a mídia local, a decisão foi motivada por duas razões primordiais, a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, que criminaliza algumas condutas de juízes e procuradores, e pode se tornar instrumento de intimidação e represália, e a aparente atuação “imparcial” do judiciário em casos envolvendo políticos e seus familiares.

Outras questões que atentam contra a moralidade administrativa e estão na contramão das boas práticas internacionais de combate à corrupção, e mesmo dos tratados dos quais o Brasil é signatário, foram consideradas para a decisão, uma delas foi o fatídico fim da operação Lava Jato.

Não obstante o Planalto ter indicado ter endossado a criação do grupo, fato negligenciado pela mídia e mesmo pelos operadores de Compliance, é o impacto (negativo) que o grupo dedicado ao Brasil pode ter na percepção do mercado externo quanto aos riscos do país.

Como é sabido, a corrupção, e alguns efeitos dela decorrentes, como a polarização, como vimos observando em reflexo às controversas decisões da Suprema Corte, pode aumentar o risco político do país, assim como o enfraquecimento de organismos de controle e aplicação da lei.

Eventual insegurança/perda de confiança dos investidores poderá ter reflexos nos preços de ativos e nas condições financeiras do mercado, o que inevitavelmente poderá resultar em maiores prejuízos ao país, que já amarga resultados negativos em decorrência do COVID-19.

Enquanto muitos defendem que o problema é do governo federal, como se a corrupção só acontecesse no topo da hierarquia do executivo ou se somente a esta competisse o seu combate, fato é que o combate à corrupção é dever de todos, do administrador público ao cidadão comum, pois um país sem corrupção torna-se confiável para investimentos que podem gerar crescimento econômico e paz social.