Fábio George

13 de setembro de 2017 | 7:01

O Brasil avançou muito no combate à corrupção, mas há muito mais por fazer e o papel da sociedade brasileira nessa missão é fundamental. – Fabio George

Não há dúvida de que o Brasil avançou bastante, nos últimos anos, no combate à corrupção, fruto da  maior independência e eficiência dos órgãos de controle e repressão, da atuação mais livre e independente da imprensa nacional e, também, da mudança de postura da própria sociedade brasileira. Muito mais atenta, crítica e consciente do seu importante papel no exercício do controle social, a população vem apontando a corrupção como o principal problema do país, não obstante existam tanta deficiência em políticas públicas essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Em mais de 300 municípios brasileiros, pessoas e organizações não governamentais foram além e passaram a exercer, de maneira organizada, a missão cidadã de fiscalização dos recursos públicos. Há diversas experiências de sucesso Brasil afora, como o trabalho desenvolvido pela Rede de Controle Social do Observatório Social do Brasil.

São avanços significativos. Mas, com a mesma honestidade que se deve reverenciá-los, também devemos assumir, no atual momento de crises por que passa o país, o esgotamento desse modelo, a impossibilidade de continuarmos a avançar sem que alguns gargalos que estimulam e facilitam a roubalheira nacional venham a ser extirpados.

Precisamos de reformas urgentes, começando pelo sistema eleitoral. Mas a reforma política precisa ser mais ampla, de forma a contemplar uma maior transparência na atuação do poder público, uma maior participação do povo nas decisões dos governos e a busca pela construção de um Estado eficiente e verdadeiramente republicano, que valorize o mérito, em especial garantindo o recrutamento dos servidores públicos pela via do concurso público.

O loteamento político dos órgãos da administração direta e indireta é, indiscutivelmente, um dos principais vetores da proliferação da corrupção em nosso país. O Brasil possui, somente na administração federal, cerca de 25 mil cargos em comissão. Um exagero sem tamanho. Nos Estados e municípios, o desvirtuamento chega a ser maior. Os órgãos da administração pública brasileira viraram feudos dos partidos políticos. Em cenas sequenciais de cinismo e hipocrisia, agentes públicos de confiança flagrados em ilegalidades são trocados dos comandos das respectivas pastas sem que as estruturas partidárias que dominam e desvirtuam a atuação do Estado, através do financiamento ilícito das agremiações a que pertencem, sejam desmontadas.

Um segundo vetor de peso no alastramento da corrupção nacional tem sido as emendas parlamentares. Elas estão na raiz de boa parte dos escândalos que foram revelados no país nos últimos tempos. Essa realidade tupiniquim desprestigia o exercício das nobres funções parlamentares, já que a atividade de fiscalização dos governos, que deveria nortear o exercício dos mandatos, juntamente com a feitura das leis, é deixada em segundo plano. Parlamentares passam, assim, mais tempo no esforço para a liberação das emendas orçamentárias de suas iniciativas, sendo que o resultado, ao final, é o pouco aproveitamento dos recursos públicos liberados, que seguem pelo país deixando um rastro de corrupção, desperdício e financiamento ilegal de campanhas.

Um outro fator que merece destaque é a ineficiência dos sistemas de controle interno e externo, particularmente, no último caso, dos Tribunais de Contas, que atuam sob forte influência política, em suas próprias composições. As estruturas de fiscalização dos órgãos repassadores de recursos federais, em especial nas áreas de educação e saúde, são lamentáveis, para não dizer quase inexistentes. E o resultado desse descalabro não poderia ser diferente. A partir da leitura dos relatórios emitidos pela CGU, na fiscalização dos municípios brasileiros, pode-se estimar que pelo menos 25% dos recursos repassados pela União para as ações de saúde e educação são desviados.

Por fim, é preciso acabar com a impunidade na malversação dos recursos públicos em nosso país. Apesar de todo o trabalho que vem sendo feito nos últimos anos, a certeza e a rapidez na punição por parte do poder Judiciário constituem a exceção e não a regra na cena nacional. A Lava Jato não mudou esse quadro, se constituindo, apenas, em um ponto fora da curva. Enquanto o sistema judicial brasileiro não vier a sofrer modificações importantes, esse quadro de impunidade tende a se perpetuar. Diversas instâncias de julgamento, recursos em excesso, regulação inadequada do sistema de prescrição permitem aos que podem contratar bons advogados adiar indefinidamente o desfecho do processo, por vezes fazendo com que o crime prescreva. Essa realidade ensina aos criminosos, em crimes racionais como o de corrupção, que o delito compensa.

E já que muitas pessoas tendem a fazer a associação indevida, nessa sequência interminável de escândalos da vida política nacional, entre corrupção e democracia, não custa frisar que todos os estudos evidenciam que a corrupção é sempre maior nos regimes autoritários, que não dispõem de imprensa livre, sociedade crítica, órgãos independentes e transparência nos atos governamentais. É preocupante, pois, que o Brasil possua um dos menores índices de confiança da população na democracia em todo o mundo – 32% – , segundo pesquisa do Instituto Latinobarômetro, do Chile.

O mundo não vai se livrar da corrupção. O Brasil também não. A corrupção nasceu com a vida em sociedade e, enquanto esta existir, a corrupção existirá. O nosso desafio é minimizar o impacto da corrupção na vida do povo brasileiro. Para tanto, a mobilização da população na defesa do regime democrático e das importantes reformas apontadas, dentre outras, revela-se essencial.

 Fábio George Cruz da Nóbrega
Conselheiro Nacional do Ministério Público e Procurador Regional da República em Recife.