GABRIELA ALVES GUIMARÃES

Advogada certificada pela SCCE/ USA com expressivo conhecimento técnico e vivência em projetos de compliance de nível e relevância internacional. É também coordenadora e Professora de cursos de compliance na IBS/ FGV, LEC, Católica SC, FIA, Instituto Butantan e Universidade Cândido Mendes.

19 de janeiro de 2021 | 19:36

Investigações Corporativas e a “licença moral”

Situação comum observada em investigações corporativas é a “licença moral”, consentimento que autoriza as pessoas que praticam uma boa ação a compensá-la com o avesso, muitas vezes com posturas antiéticas e até mesmo corruptas.

  •  Faço ações de caridade, então tenho um “crédito” que me permite fazer o mal, por exemplo, desviar parte de recursos arrecadados para uso pessoal;
  • Gerei uma oportunidade de negócio para um parceiro, então posso usar os recursos comuns para fins pessoais, em desacordo aos termos acordados, pelo bem que gerei a ele;
  • Garanti excelentes resultados à empresa, então posso fraudar recibos para receber reembolso superior às despesas efetivamente realizadas;
  • Recuperei a saúde ou salvei a vida de um paciente, então posso gerar informações falsas no meu relatório clínico para garantir um reembolso do plano de saúde superior àquele efetivamente devido, condizente aos recursos aplicados no tratamento.
    As situações são infindáveis, sendo o mais importante para o Compliance Officer, compreender que a licença moral não é atávica ao ser humano, nem toda situação de bondade, que gera benesses a um terceiro, pessoa física ou jurídica, resultam em uma má conduta. Daí a importância do desenvolvimento moral pela aplicação de treinamentos constantes, associado a ações de monitoramento e aplicação de medidas disciplinares, quando constatado o mal feito.