Instituto Não Aceito Corrupção

Associação civil, apartidária e sem fins lucrativos.

26 de janeiro de 2021 | 18:47

II Prêmio Não Aceito Corrupção recompensa trabalhos inovadores de estudantes de graduação e pós-graduação

Os nove vencedores desenvolveram projetos acadêmicos, aplicativos e peças de comunicação visando o combate à corrupção

Além das imprescindíveis ações práticas de fiscalização e combate à corrupção pelos órgãos públicos, há um processo de semeadura que, quando estimulado, dá frutos em várias áreas da sociedade: a educação. Ciente disso, o Prêmio Não Aceito Corrupção surgiu como um estímulo dirigido à academia, para a estimular o desenvolvimento de ideias inovadoras e criativas.

Estudantes e professores de graduação e pós-graduação foram convidados a apresentar soluções nas categorias Academia, Tecnologia e Comunicação.

Essa segunda edição do concurso, em iniciativa conjunta do Instituto Não Aceito Corrupção e do Instituto Jatobás, avaliou os trabalhos através de uma banca julgadora, formada por grandes nomes e premiou os três melhores de cada categoria.

Os primeiros lugares ganharam o Troféu Prêmio Não Aceito Corrupção e um voucher no valor de R$6 mil, enquanto os que ficaram em segunda e terceira posições receberam um certificado e, respectivamente, vouchers no valor de R$3 mil e R$1 mil.

E sem mais delongas, aos premiados!

Academia

No campo dos projetos acadêmicos, o grande vencedor foi o artigo O controle social como mecanismo de combate à corrupção: uma análise dos gastos com diárias das câmaras municipais da Paraíba no ano de 2019, de autoria de Patrícia Regina Alves Pessoa e Rosemary Rodrigues do Nascimento, com orientação de Fernando José Vieira Torres.

No exercício do direito à transparência de dados públicos, o trabalho das graduandas em Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) examinou os gastos com diárias de 139 casas legislativas paraibanas em 2019 e descobriu que essas despesas chegaram a quase R$1,7 milhão. Dentre os órgãos estudados, a Câmara de Santa Rita não só foi a que mais concedeu diárias (46 vereadores/servidores), mas também a que apresentou a maior média, totalizando R$ 13.463,59 por pessoa.

Durante a coleta de dados, as estudantes se depararam também com a ineficiência de detalhes sobre os beneficiários das diárias em algumas câmaras, sintomas de uma transparência pública deficitária.

O segundo lugar da categoria foi para Corrupção no ensino remoto na educação superior durante a pandemia do Covid-19 e a percepção de justiça dos alunos, de Lidiane Tereza Fagundes Miranda, graduada em Ciências Contábeis, com orientação de Ana Carolina Vasconcelos Colares, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

Mostrando que a corrupção não é um comportamento exclusivo das esferas de poder, o artigo voltou-se para uma pesquisa das corrupções cometidas por estudantes de graduação em Ciências Contábeis durante o ensino remoto no período da pandemia de Covid-19.

Os dados apontaram que 30% dos respondentes fazem consultas a materiais, à internet e aos colegas durante as avaliações, ainda que cientes de que se trata de ato de corrupção – pequeno, mas decisivo para a perpetuação de uma cultura generalizada de corrupção.

Apontamentos sobre o modelo de avaliação de programas de integridade pelo poder público, por fim, de autoria de Felipe Barbosa Zani e orientação de Fernando Macedo, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC RJ).

O estudo destrinchou o modelo de avaliação de programas de integridade proposto pela Controladoria Geral da União, com atenção especial à efetividade, e suas potenciais consequências sobre as práticas empresariais.

Segundo o autor, o modelo da CGU reduz as sanções no caso de envolvimento em atos ilícitos, mas pode induzir as organizações a adotarem medidas nem sempre adequadas ao seu perfil de risco e a incorrerem em custos adicionais para atender a todas as questões contidas na planilha de avaliação.

Tecnologia

O universo da programação e dos aplicativos móveis é campo aberto que, com a interface e a experiência certa, pode ser muito efetivo para os mais diversos públicos. Partindo do lúdico, Elaine Cruz Farias e Morgana Beatriz Feijó Galamba foram as vencedoras em primeiro lugar na categoria com Antenou: seu Guia Político Gamificado.

Partindo de mecânicas básicas e de um visual agradável, as estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) oferecem uma jornada por três cenários, para que o jogador conheça individualmente as funções do poder municipal, estadual e federal. Em cada um deles, o usuário precisa solucionar uma série de problemas explorando os cargos políticos de cada esfera no processo.

O aprendizado é bem dinâmico, pois a partir da exploração dos cenários, o jogo vai explicando quem faz o que, quais problemas podem ou não ser resolvidos de imediato, além de dar recompensas para que o usuário desbloqueie e conheça novos conceitos do universo político. Com isso, a ideia é gerar cidadãos mais engajados politicamente e incentivar o voto consciente.

A segunda posição foi para um aplicativo de Joelvis Roman da Silva, do Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran) – que submeteu nada menos do que três projetos para o concurso. Conexão Manaus, disponível para o Android, ainda em fase de testes, oferece ao cidadão uma visão geral das competências do seu município.

A ideia é conscientizar as pessoas, além de ser um recurso para consultar informações a respeito dos serviços disponíveis no campo da saúde, assistência social, educação e segurança.

O Conexão Manaus traz ainda um sistema integrado de denúncias, para que os cidadãos possam relatar irregularidades diretamente aos órgãos responsáveis. Focado ainda apenas em informações da capital amazonense, Roman afirma que a ideia é continuar desenvolvendo e agregando dados para que possa ser um aplicativo de abrangência nacional.

O terceiro colocado, por fim, foi o ComplianceGov, de Jerônimo Santos Lima, da Universidade Federal Fluminense (UFF), e Misma Ferreira de Paula, da Faculdade Cedin. Agora rebatizado como Ethos, o aplicativo já disponível para Android, traz diversas funcionalidades, como um canal de denúncias próprio, uma matriz de planejamento para gestão de riscos, questionários de auditoria, além de uma série de informações para capacitação e treinamento, com esclarecimentos a respeito de gestão de terceiros, proteção de dados pessoais, lei de acesso à informação, etc.

Comunicação

Corrupção: Não Combina com Cidadão! O título do trabalho do vencedor da categoria resume bem o espírito dessa peça simples, mas cheia de impacto. Em um vídeo de apenas um minuto e meio, Rafaela Negretti de Lima, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), dá um panorama completo sobre a corrupção em várias situações da vida, da política a ações simples do cotidiano.

“Sabe quando você está indo na padaria, comprar aquele pão fresquinho, vai ao caixa, paga, percebe que o troco foi calculado errado, e mesmo assim você não devolve a diferença?”, exemplifica Rafaela no vídeo animado. Esses e outros exemplos que elenca são o ponto de partida para entendermos como a corrupção se manifesta e como isso reflete-se em nossa ética enquanto cidadãos.

Já o trabalho de Sarah Cristina de Oliveira, do Senac São Paulo, que ficou em segundo lugar, apostou em um áudio informativo a respeito de fraudes no auxílio emergencial, oferecido pelo Governo Federal até o final de 2020.

O projeto denominado Transformando o Brasil alerta os cidadãos para que verifiquem se seus dados estão sendo usados para pedir o benefício de maneira clandestina e, no caso de a irregularidade ser confirmada, orienta para que a denúncia seja devidamente comunicada e encaminhada.

Por sua vez, a Campanha #somosanticorrupção, trabalho solo de Misma Ferreira de Paula – também premiada na categoria Tecnologia – e orientação de Daniel Perrelli Lança, propôs várias peças publicitárias de conscientização sobre a corrupção que poderiam muito bem estar espalhadas pelas metrópoles brasileiras.

Os painéis e outdoors foram elaborados em uma identidade visual elegante, trabalhando com as cores preto e amarelo, e trazem mensagens a respeito de propina, pagamento adequado de impostos e da importância do dinheiro público.

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A partir da semana que vem, este blog trará maiores detalhes de cada um dos projetos premiados, trazendo declarações dos autores e professores orientadores, oferecendo um espaço para que possam contar sobre o processo de realização de seus trabalhos. Desde já, você pode conferir a íntegra de cada um dos projetos ganhadores no site www.premionaoaceitocorrupcao.com.br.

O II Prêmio Não Aceito Corrupção, idealizado e desenvolvido tecnicamente pelo Instituto Não Aceito Corrupção, foi financiado por recursos oriundos de emenda parlamentar, firmada por meio do convênio nº 883266/ 2019, entre o Instituto Jatobás e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que pode ser consultado a qualquer momento no site da Plataforma +Brasil.