Roberto Livianu

Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. Procurador de Justiça criminal em São Paulo, integra o Ministério Público desde junho de 1992, sendo graduado e doutor em direito pela USP. É articulista dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo e comentarista do Linha Direta da Justiça da Rádio Bandeirantes, sendo escritor, professor e palestrante.

07 de maio de 2021 | 19:14

Financiamento da Política em debate

Menos de dois anos depois do início dos trabalhos da operação Lava Jato, que destampou o caldeirão da corrupção de grosso calibre, nos processos obtiveram-se condenações e foram recuperados recursos desviados por pessoas que sempre se consideraram intocáveis. Em março de 2016, o STF, em decisão histórica, proibiu o financiamento empresarial a campanhas políticas.

Por esta razão, criou-se o fundo eleitoral, que atualmente é de 2,7 bilhões de reais. Existe para o financiamento das campanhas, para teoricamente equalizar as condições da disputa das eleições. Noticia-se esta semana, que a Câmara acaba de retomar a discussão sobre o tema do financiamento da política, inclusive instalou comissão para esta finalidade.

Fala-se em criar o “distritão”, para beneficiar partidos menores. Mas, o que chama a atenção é a cogitação de readmitir a contribuição de empresas para financiamento de campanhas políticas, mesmo que com o estabelecimento de tetos máximos. E a cogitação pretende manter o fundo eleitoral, ainda que ele tenha sido criado para substituir o financiamento empresarial.

O financiamento da política por empresas no Brasil se mostrou ao longo dos anos muitas vezes diretamente ligado à corrupção, como relata Malu Gaspar em sua obra A Organização. Além disso, não tem o menor cabimento sequer cogitar manter o fundo eleitoral simultaneamente a dinheiro empresarial, que seria verdadeiro bis in idem, autêntico caso de desrespeito ao princípio constitucional da prevalência do interesse público.