Instituto Não Aceito Corrupção

Associação civil, apartidária e sem fins lucrativos.

03 de fevereiro de 2021 | 13:28

De olho nos gastos das Câmaras Municipais da Paraíba

 

 

Em trabalho vencedor do II Prêmio Não Aceito Corrupção, pesquisadoras contribuem para o combate à corrupção por meio da fiscalização do poder Legislativo municipal

Partindo da percepção de que as pesquisas em gastos públicos focam a investigação do poder Executivo, Patrícia Alves e Rosemary Rodrigues, graduandas do curso de Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), encontraram no Legislativo um vasto campo a ser explorado.

Elas detectaram que alguns municípios da Paraíba já tinham sido alvo de investigações do Ministério Público, inclusive da operação Lava Jato. Isso despertou ainda mais o interesse das estudantes em apurar os gastos com diárias das Câmaras Municipais do estado.

A abertura do segundo prêmio Não Aceito Corrupção caiu como uma luva para a pesquisa traçada desde o final de 2019 com Fernando Torres, professor do curso de Gestão Pública da UFPB e coordenador do projeto. Executado ao longo de 2020, o trabalho foi vencedor na categoria Academia do concurso.

O trabalho aconteceu com a coleta de dados de 139 casas legislativas paraibanas em 2019 e descobriu-se que essas despesas chegaram a quase R$1,7 milhão.

Dentre os órgãos estudados, a câmara de Santa Rita não só foi a que mais concedeu diárias (contemplou 46 vereadores/servidores), mas também a que apresentou a maior média, totalizando R$13.463,59 por pessoa.

“Na medida em que você divulga a realidade local desses gastos com diárias, permitimos que a população possa se inteirar e debater com dados concretos no lugar de abstrações”, comenta Vieira sobre a relevância do projeto.

Os números foram colhidos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nesse processo de análise quantitativa, as alunas tiveram um grande apoio do doutor em Administração Kliver Lamarthine Alves, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

Nem sempre, porém, os dados estavam disponíveis da maneira mais aberta possível. “Na gestão pública, seja ela federal, estadual ou municipal, a prestação de contas é necessária e nossos representantes devem demonstrar transparência em todos os seus atos – principalmente, quando se trata de recursos públicos”, diz Alves. “Algumas Câmaras, porém, não foram tão claras no sistema de acesso público”.

Rodrigues também relatou a dificuldade em encontrar os dados de forma padronizada em um mesmo canal, o que levou a equipe a procurar diferentes fontes e recorrer ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). Entretanto, mesmo mais de 40 dias depois do pedido, a dupla não recebeu as respostas.

“Infelizmente, a sociedade é a última a saber sobre o controle social do dinheiro público e sobre o direito de estar presente em audiências públicas ou de poder acessar um portal da transparência”, lamenta Alves. “Quem mais conhece esse tipo de acesso são os burocratas, os próprios gestores públicos e políticos. Se as pessoas não sabem, como elas vão poder cobrar?”.

Nesse sentido, além dos números relevantes que o trabalho trouxe à luz, o próprio processo de pesquisa denunciou como a falta de transparência afeta o combate à corrupção.

O projeto teve repercussão na imprensa local e inspirou novos horizontes para os alunos de Gestão Pública da UFPB. “É um curso recente dentro da universidade, e essa premiação, além de toda a divulgação na mídia e nas redes sociais, vai proporcionar o avanço de muitos projetos”, complementa Rodrigues.

Essa mesma pesquisa vai ter continuidade com os dados do ano de 2020, nas mãos de uma outra equipe de alunos. “Vai ser interessante analisar esses gastos, pois sabemos que foi um ano atípico graças à pandemia”, afirma Alves. “Com isso, grande parte dos servidores deveriam estar em trabalho remoto”.

A dupla de pesquisadoras pretende – além de auxiliar no seguimento deste trabalho –, fazer a análise dos auxílios recebidos por vereadores, deputados estaduais e federais em 2020.

“Estar em um concurso acadêmico nacional, ser paraibana e ganhar o prêmio de primeira colocada é motivo de orgulho imenso. E vamos continuar”, conclui Rodrigues. “Demos o pontapé inicial para o curso de Gestão Pública da UFPB ser reconhecido por todo o Brasil.”

“Sinto-me honrada de fazer parte desse movimento que busca mudar a realidade do país, não só como universitária, mas como cidadã”, reitera Alves. “ Termino meu trabalho com aquela vontade de continuar fazendo a diferença”.