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28 de maio de 2020 | 14:00

CORRUPTOVÍRUS

 

Pandemia e Calamidade Pública.

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS), braço da ONU, decretou estado de pandemia em face do aumento do número de casos e disseminação global do novo coronavírus, razão pela qual, em 20 de março, foi decretado pelo Congresso Nacional Estado de Calamidade Pública.

Licitações em tempos de pandemia.

Licitação é o mecanismo utilizado para a compra de bens ou contratação de serviços pelo Governo Federal, Estadual e pelas Prefeituras para evitar privilégios e para garantir competição entre os interessados em fornecer para o setor público. Em virtude da pandemia e do decreto de calamidade, várias regras foram afrouxadas para se obter mais velocidade nas compras, já que vidas humanas estão em risco.

Podemos tomar como exemplos a compra de respiradores superfaturados ou falsificados, desvio de verbas destinadas ao combate aos efeitos da pandemia.

Dever de transparência e prestação de contas.

A Constituição Federal estabelece a publicidade como um dos princípios da administração pública, no artigo 37. As contratações de emergência, em tempos de pandemia, devem ser publicadas em sites específicos, nos termos da Lei 13979/2020, visando dar transparência e, com isso, proteger o patrimônio público.

Riscos maiores de corrupção.

Com regras mais frouxas em licitações, os riscos de fraudes aumentam significativamente, assim como a responsabilidade dos cidadãos em observar, fiscalizar e denunciar as irregularidades para as autoridades, especialmente do Ministério Público, para tomarem as providências necessárias.

Ministério Público.

A Constituição de 1988 estabelece que cabe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e do regime democrático e, no plano coletivo, dos interesses difusos e individuais homogêneos. Neste aspecto, cabe-lhe cuidar da saúde pública e do patrimônio público e, por isto, o INAC celebrou parcerias estratégicas com o MP para que eventuais denúncias sobre irregularidades relativas à pandemia, especialmente referentes a contratações, falta de transparência, desvios de verbas, possam chegar às mãos dos Promotores e Procuradores para que possam agir.

Você pode se identificar ou permanecer anônimo, encaminhando fotos do fato denunciado se for o caso. Juntos, enfrentaremos com mais força a pandemia.

O Instituto Não Aceito Corrupção fará uso dos dados após a devida anonimização exclusivamente para desenvolvimento de pesquisa e compromete-se a não usar seus dados para fim distinto ao objetivo do CORRUPTOVÍRUS.

FICHA TÉCNICA

André Carlos Busanelli de Aquino
Ana Fuser
André Feliciano Lino
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Bertani
Davi Fernando de Rosa
Daniel Legrady
Fabricio Cavalcanti
Fabrício José Cavalcanti
Gabriela Alves Guimarães
Gabriela Clemente
Julio Marcelo de Oliveira
Juliana Silveira Diógenes
Roberto Livianu
Rodrigo Maziero
Rodrigo de Pinho Bertoccelli
Ricardo Rocha de Azevedo
Ricardo de Souza Freitas



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