GABRIELA ALVES GUIMARÃES

Advogada certificada pela SCCE/ USA com expressivo conhecimento técnico e vivência em projetos de compliance de nível e relevância internacional. É também coordenadora e Professora de cursos de compliance na IBS/ FGV, LEC, Católica SC, FIA, Instituto Butantan e Universidade Cândido Mendes.

11 de fevereiro de 2021 | 23:00

Carnaval e compliance

O ano no Brasil é curto, já que só começa depois do Carnaval!

A máxima, de conhecimento amplo, inclusive a nível internacional, parece que não será mais a mesma após os acontecimentos dos últimos dias, ao menos na esfera do compliance.

No âmbito do combate à corrupção, os dias que antecedem o Carnaval de 2021 foi marcado por dois acontecimentos antagônicos: o fim da Força Tarefa da Lava Jato, que sinaliza um retrocesso no combate ao saqueamento dos cofres públicos, em contrapartida aos avanços para abertura das licitações públicas às empresas internacionais.

Enquanto a coragem, idealismo e retidão parecem ter minguado com o fim da Força Tarefa que, de março de 2014 até hoje, atuou incansavelmente para punir “ratos” – servidores públicos, políticos e empresários – por superfaturamento de contratos públicos, desvio e lavagem de dinheiro, em grande parte, por meio de doações políticas a partidos e candidatos. Pode-se dizer também que, para recuperar parte desse dinheiro e, por que não, a reputação internacional do nosso país, um “suspiro de esperança” nasceu com a oferta do governo federal, no último dia 3, de acesso ao mercado por meio do instrumento GPA (em português, Acordo sobre Contratações Governamentais) da OMC – Organização Mundial do Comércio.

Referida oferta, que lista os órgãos e entidades da Administração Pública que passarão a fazer contratações públicas abertas à concorrência internacional, bem como os bens, obras e serviços abrangidos, além de promover a redução de gastos públicos, aumentar a qualidade das contratações governamentais e incentivar os investimentos externos no país, está em linha com as recomendações da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico relativas ao aumento da transparência, ao fomento da concorrência no âmbito nacional e ao combate à corrupção e a práticas anticompetitivas em licitações públicas.

Se “ratos” pensaram que o desmantelamento da Força Tarefa da Lava Jato, o fim de restrições nas contratações com a Administração Pública, mudança de nome empresarial e novos conchavos políticos, permitiriam, novamente, fazer o povo brasileiro de “palhaço”, avanços como o tratado GPA demonstram que será preciso muito mais do que isso para que nova “folia” seja estabelecida nas estatais brasileiras – outro marco desse mês, foi a liberação, pelo STF, da privatização da Casa da Moeda e outras estatais sem lei específica (privatização significa a desobrigação do Estado de gerir ou subsidiar atividades não estratégicas, não essenciais para o bem público, reduzindo em consequência os riscos de corrupção e outras fraudes, além de pôr fim à  famigerada prática do  “cabide de empregos”).

Espera-se que, apesar do cancelamento da folia tradicional devido ao COVID-19, que ao invés de “palhaço”, o povo se vista de “fiscal” e continue vigilante para garantir (novas e efetivamente comprovadas) medidas de combate à corrupção,  e de “manifestante” para protestar contra ações articuladas de “ratos” que visam enfraquecer a atuação do judiciário, por exemplo, com a criação do juiz de garantia e prisão apenas após o julgamento em última instância.