Principais Posts
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22
jun 2021
Nota técnica sobre alterações na lei de improbidade
Nota técnica sobre alterações na lei de improbidade
NOTA TÉCNICA SOBRE O TEXTO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 10.887/2018 (ALTERAÇÕES NA LEI DE IMPROBIDADE) I. INTRODUÇÃO O objetivo da presente Nota Técnica é uma breve análise técnica dos dispositivos normativos que promovem significativas alterações na Lei nº 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – mais importante marco normativo extrapenal de combate à corrupção desde a Constituição de 1988 [...]
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17
jun 2021
Integridade: Muito além da conformidade
Integridade: Muito além da conformidade
O papel das empresas no combate à corrupção ganha ainda mais destaque à medida que a sociedade começa a perceber que o resultado pragmático do lucro não é exclusivamente a medida de um bom negócio. O desafio da Ética empresarial do século XXI está em criar lucro fundamentado em boas práticas e com transparência. Estabelecida uma cultura ética corporativa, o [...]
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10
jun 2021
Deixar de punir é defender a prevaricação
Deixar de punir é defender a prevaricação
Durante séculos, o mundo conviveu com a corrupção naturalizada e se entendia que a propina era um elemento essencial para viabilizar o funcionamento das engrenagens privadas, ao ponto de os ordenamentos jurídicos admitirem expressamente sua prática como aceitável. No Código Tributário Francês, por exemplo, estes pagamentos eram previstos como abatíveis no imposto de renda. A partir da FCPA estadunidense, em [...]
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20
maio 2021
Corrupção se combate com inteligência
Corrupção se combate com inteligência
Vivemos uma era de medo e uma relação público-privada adversarial de desconfiança que nem sempre contribuiu para o desenvolvimento econômico. Ordenar despesa pública no Brasil tem exposto os administradores a elevada carga de risco decisório, a tal ponto que os agentes públicos passam a atuar não na busca do interesse público, mas visando sua autoproteção. A paralisia decisória ou [...]
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14
maio 2021
Desemprego e os riscos de compliance e proteção de dados
Desemprego e os riscos de compliance e proteção de dados
Segundo levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating, o Brasil deverá registrar em 2021 a 14ª maior taxa de desemprego do mundo - o levantamento compara os índices oficiais dos países e as projeções do FMI para 2021 para um conjunto de 100 economias, sendo que, em 2020, o país fechou no 22º lugar e, em 2019, [...]
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Instituto Não Aceito Corrupção e outras organizações apoiam e-books sobre Compliance para disseminar tema pelo país
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O combate à corrupção e o risco-país