Alamiro Velludo Salvador Netto

Advogado e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ex-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP/MJ).

27 de outubro de 2017 | 7:00

Sistema prisional e a ausência do Estado – Alamiro Velludo Salvador Netto

O problema da corrupção no Brasil inegavelmente afeta vários estratos da gestão pública. Além de minar a capacidade de investimento estatal, impede melhorias organizacionais e obstaculiza a conformação de uma mentalidade comprometida com as finalidades públicas. Um dos campos atingidos pelo fenômeno está, certamente, o próprio sistema penitenciário brasileiro, o qual se encontra em completo desamparo.

Há décadas, as notícias advindas das unidades prisionais são, em regra, de causar espanto. Difícil não lembrar, apenas para citar alguns trágicos exemplos, a prisão de uma adolescente em 2007, a qual foi mantida em uma cela com 20 homens, por cerca de 24 dias, na Cadeia Masculina de Abaetetuba, Estado do Pará. Naquele período, foi sistematicamente vítima de abusos sexuais. O absurdo foi tamanho que esse episódio se tornou destaque nacional e internacional, valendo lembrar aqui do paradigmático editorial do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), intitulado “Mulheres encarceradas e a banalização da barbárie”, o qual circulou em janeiro de 2008.

Mais recentemente, dois outros fatos foram igualmente marcantes. O primeiro deles ocorreu no Piauí. Um menino de apenas 13 anos foi deixado na cela para passar a noite com um preso condenado por estupro. Descoberta a situação pelos agentes penitenciários, as informações deram conta de que o garoto teria sido entregue pelos próprios pais, em troca de módica quantia em dinheiro e a possibilidade de permanecerem trabalhando em espaço de cultivo pertencente à Colônia Agrícola Major César Oliveira. Outro episódio deu-se na delegacia de Barra do Corda, Estado do Maranhão, onde um homem, ao ser detido por embriaguez ao volante, morreu 24 horas após ser colocado em verdadeira jaula, ou seja, uma cela sequer provida de teto ou paredes, sujeita ao calor escaldante, à chuva e ao vento. Não havia ali, evidentemente, mínimas condições de atendimento médico.

Todos esses acontecimentos, que se somam a inúmeros outros de mesma índole, denotam, dentre muitas coisas, o absoluto abandono do sistema prisional pelo poder público brasileiro. A prisão, que deveria ser o espaço com a máxima presença estatal, tornou-se um vácuo organizacional. O Estado, quando aparece, surge somente em sua faceta disciplinar, sem se preocupar, minimamente, com as condições existenciais daqueles que ali estão.

Mostra-se, assim, um verdadeiro paradoxo. De um lado, inexiste um Estado provedor capaz de amparar os internos e realizar os ditames de reintegração social previstos na Lei de Execução Penal. De outro lado, este mesmo Estado emerge como uma figura excessivamente implacável e punitiva na aplicação de castigos destinados a impor, ineficazmente, uma ordem interna de duvidosa justificação.