Affonso Ghizzo Neto

Promotor de Justiça e Idealizador da Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?"

22 de janeiro de 2018 | 8:36

Reformar contra a corrupção – Affonso Ghizzo Neto

Conforme explicita Susan Rose-Ackerman, em sua obra “Corruption and Government: Causes, Consequences, and Reform”, tornam-se imperiosas a imposição de reformas estruturais como o primeiro fator decisivo e necessário para o sucesso de uma campanha de ataque a corrupção institucionalizada nos governos, como ocorre nos últimos anos no Brasil, independentemente de partidos políticos, ideologias ou facções criminosas.

Também é preciso rever a eficiência e necessidade dos atuais programas de governo. Dito de outra forma, se um programa público instituído pela administração pública – social ou não –, serve ou não para cumprir o objetivo legítimo para o qual foi hipoteticamente criado. Enfim, suas dificuldades e suas restrições que podem determinar uma burocracia desnecessária. Isso porque estes programas, muitas vezes, não fazem outra coisa se não (re)criar oportunidades para o estabelecimento de práticas corruptas institucionalizadas.

A solução, nestes casos, adverte Rose-Ackerman, não se contenta com uma simples reforma no “papel”, sendo imperiosos a completa eliminação dos programas de governo identificados como ineficientes, inapropriados e corruptos. De outro lado, existem alguns programas de governo chaves que realmente são importantes e possuem um objetivo prático determinante para a oferta das políticas públicas necessárias para todo o corpo social. Nestas hipóteses, havendo desvio de finalidade ou adulteração do programa, a solução se encontra na adequação do programa para reduzir e limitar o poder discricionário de políticos e administradores públicos incompetentes, parciais ou corruptos.

O fim da impunidade, com especial atenção a estreita e correta aplicação da lei penal vigente, também é um fator determinante para a reestruturação do sistema e o sucesso das reformas. Embora não seja fácil encontrar o ponto de equilíbrio necessário entre prisões privativas de liberdade, recompensas a criminosos que colaborem com a Justiça (como ocorre com as colaborações premiadas, por exemplo) e a aplicação ampla e indistinta da lei – independente do poder político, econômico ou de autoridade – a política anticorrupção nunca deve ter como objetivo buscar uma retidão completa, como se fosse possível determinar uma “ética intocável” acima do bem e do mal. Aqui, como nos negócios particulares, o custo-benefício social é decisivo e o único caminho prático para efetivamente enfrentar e alterar as “coisas”.

A adoção de posições radicais, através de restrições absolutas, rígidas e engessadas, tem demonstrado o desacerto prático e funcional, só fazendo aumentar, no lugar de diminuir, os criminosos dispostos a participar de toda a engrenagem da máquina burocrática da corrupção. Os objetivos da aplicação da lei devem ser, antes de tudo, o isolamento daqueles sistemas corruptos que estão fazendo mais dano à sociedade para, posteriormente, organizar os esforços e mudanças necessárias para transformar a corrupção em uma atividade mais custosa, arrisca e invalida.

Como observa Robert Klitgaard, a corrupção é um delito de cálculo, sendo pertinente a consideração da margem dos benefícios possíveis e alcançáveis. Portanto, evidente e inquestionável – em que pese todas as polêmicas a respeito do tema – a necessidade de estímulo, através de incentivos legais, aos criminosos que ajudem a esclarecer o funcionamento da rede de corrupção a qual pertençam, detalhando acordos, estratégias e estruturação. Se realmente queremos transformar a sociedade brasileira, é preciso ter noção que este é um caminho sem volta, sem prejuízo do debate e do aperfeiçoamento do sistema legal.