Shin Jae Kim

27 de setembro de 2017 | 10:18

Os efeitos da operação Lava Jato e os desafios empresariais – Shin Jae Kim

Diante de tantas notícias que enfatizam o ambiente de corrupção endêmica revelado no Brasil, as empresas têm o desafio de desenvolver seus negócios de maneira íntegra. Elas estão cada vez mais preocupadas em buscar mecanismos de proteção, dentre eles os programas de compliance. Os recentes casos da Operação Lava Jato e seus desdobramentos denotam maior solidez na investigação de práticas corruptas, e também em sua punição com grande repercussão financeira e reputacional dos envolvidos.

O obstáculo inicial é de ordem cultural. A falta de transparência e a promiscuidade nas relações entre indivíduos e empresas com a Administração Pública no Brasil, em suas diversas esferas, são históricos e tratados como mal necessário para a realização de negócios.

A mudança do comportamento empresarial deve também ser refletida na Administração Pública. De nada adiantará um ambiente empresarial mais transparente e íntegro se não estiver acompanhado do incremento nos mecanismos de detecção, combate e punição exemplar pelo setor público.

Do lado empresarial, além da atuação mais ativa e notável dos órgãos de controle, vale ressaltar a entrada em vigor da Lei Anticorrupção.

Essa lei representou um marco fundamental ao incentivar a adoção e aplicação efetiva de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades, bem como de códigos de ética e conduta no âmbito de pessoa jurídica. São os chamados programas de compliance ou integridade. Um programa de compliance efetivo pode diminuir em até 2/3 o valor inicial da pena pecuniária imposta à empresa.

Os parâmetros estabelecidos nos regulamentos que seguiram a lei definem os critérios de avaliação e incluem: comprometimento da alta administração da empresa; existência de políticas e procedimentos; regras de interação com agentes públicos, especialmente em processos licitatórios e obtenção de licenças; regras para denúncias de práticas ilícitas; treinamentos, dentre outros.

Cada um desses elementos apresenta inúmeros desafios que pretendo abordar nas minhas próximas postagens.

Ainda é cedo para medir a efetividade dos programas de compliance. É necessário não somente ampliar a base de empresas instrumentadas para atender a nova lei, mas também pôr em prática as diretrizes de integridade na rotina das empresas. Por outro, inegável que essa base está aumentando sensivelmente.

Além disso, as decisões da Administração Pública e do Poder Judiciário devem valorizar os esforços efetivos feitos pelas empresas na implementação dos programas de compliance, especialmente nos acordos de leniência e nos termos de ajuste de conduta, objetivando trazer maior segurança e transparência nas relações entre diferentes atores.

Shin Jae Kim
Advogada