Da Redação

26 de dezembro de 2017 | 15:14

Instituto Não Aceito Corrupção se posiciona contra Indulto de Natal

Nota pública.

O Instituto Não Aceito Corrupção, associação civil de caráter apartidário, multidisciplinar e científico vem a público se manifestar acerca do Decreto Presidencial 9.246, publicado ontem, 22/12, que concede indulto natalino e dá outras providências.

Causa extrema surpresa a benevolência e o alcance do Decreto mencionando, premiando criminosos do colarinho branco, autores de crimes de corrupção, tema que mais angustia o povo brasileiro conforme pesquisa Latinobarometro 2017 (31%), que detectou ainda que para 97% dos brasileiros ouvidos os políticos exercem o poder em benefício próprio, e não para o bem comum.

Por outro lado, a perplexidade é ainda maior tendo em vista que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária opinou desfavoravelmente à concessão do indulto aos condenados por corrupção, tendo sido a opinião solenemente desconsiderada pela Presidência da República, cujo mandatário foi denunciado criminalmente em duas ocasiões este ano por crimes de corrupção, associação criminosa, entre outros.

Além disto, chama a atenção o fato do indulto abranger penas de multa, tendo em vista que historicamente a razão de ser do indulto sempre foi a redução da população carcerária (penas privativas de liberdade), sendo sabido que a percepção de impunidade por parte da sociedade é extremamente elevada e esta exagerada concessão do indulto somente contribuirá para o acirramento deste quadro.

Por fim, o indulto poderá desestimular a celebração de colaborações premiadas, também impulsionando a impunidade desta forma, sendo absolutamente abusiva a magnitude dos benefícios concedidos (80%) da pena, tornando inócuo o trabalho do sistema de justiça e gerando enorme desperdício de dinheiro público, em óbvia contrariedade ao bem comum.

Concitamos sua Excelência o Presidente Michel Temer a rever tal Decreto, excluindo do benefício os crimes do colarinho branco, para que a decisão se sintonize com o anseio da sociedade.

São Paulo, 23 de dezembro de 2017.

Roberto Livianu
Instituto Não Aceito Corrupção