Fernando Schuler

04 de outubro de 2017 | 7:00

Instituições, risco moral e o sentido de uma “ética da responsabilidade” – Fernando Schuler

Tudo parte da provocação de James Madison, no Federalista nº 51, dizendo que “se fosse o caso dos anjos governarem os homens, nenhum controle interno ou externo seria necessário”. O tipo de controle a que Madison se referia eram os check and balances, os mecanismos de freios e contrapesos destinados a evitar os efeitos do que os economistas chamam de “risco moral” (moral hazard). Isso ocorre – de um modo bastante amplo – sempre quando um agente público ou privado, em qualquer nível, pode tomar uma decisão (que de algum modo o favorece), sem arcar com os custos (eventualmente negativos) de sua própria decisão.

Na esfera pública, isso diz respeito a qualquer agente com poderes de tomar decisões e afetar a vidas de indivíduos e grupos sociais. Desde um ministro de Estado, que manda abrir concurso público, ou legislador, que vota pela criação de algum novo programa ou órgão público, sem a devida cobertura fiscal (ele ganhará votos, por isso, e os contribuintes pagarão a conta), até um promotor que acusa com base em juízos subjetivos ou sem provas. Não importa a natureza da função. Não é por acaso que Max Weber dizia ser a “ética da responsabilidade”, em oposição à “ética de convicção”, o padrão moral apropriado para lidar com a coisa pública. Weber compreendia a ética da responsabilidade como uma atitude de “prudência”. Um olhar detido sobre as “consequências da ação”, ao invés da obediência a algum tipo de crença, ideologia ou exercício autoindulgente de “suposição”.

Madison era mais exigente: uma ética da responsabilidade seria sempre desejável, mas não suficiente. Seria sempre necessário o controle externo, feito por instituições independentes, para qualquer função pública. Era essa uma das bases do que ele chamava de “governo republicano”. Ninguém, sem exceção, deveria dispor de um poder discricionário. Ninguém isento de responder pelos custos de suas decisões e escolhas.

Pensar em conceitos como “risco moral”, assim como nas lições de Madison (no plano institucional) e de Weber (no plano ético), é um bom caminho se quisermos passar a limpo nossas instituições e criarmos – com o tempo – um país mais “republicano”. Ainda somos um país em que o governo pode criar “contribuições”, sem a aprovação do parlamento, e em que até R$ 9 bilhões do orçamento da União são distribuídos por parlamentares, via “emendas individuais”, para municípios de suas bases eleitorais. Ainda somos um país que tolera uma enorme ingerência discricionária dos agentes públicos na vida cotidiana dos cidadãos. Reduzir esses espaços de “discricionariedade”, afirmando o primado da “responsabilização” e da ética do cuidado, na decisão pública, pode ser um bom caminho para um país menos sujeito à corrupção e ao uso privado da coisa pública, no futuro.

Fernando Schuler
Cientista político e professor do Insper