Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

Doutor e mestre em Direito do Estado e juiz de Direito em São Paulo

10 de novembro de 2017 | 7:37

Ficha Limpa, candidaturas avulsas e recepção de denúncia contra o Presidente: notas e perplexidades – Alexandre Cunha

O ponto a meu ver de onde devemos partir, nesse exame do ensino que hoje praticamos, é a definição do próprio objetivo da educação jurídica. Quem percorre os programas de ensino das nossas escolas, e sobretudo quem ouve as aulas que nelas se proferem, sob a forma elegante e indiferente da velha aula – douta coimbrã, vê que o objetivo atual do ensino jurídico é proporcionar aos estudantes o conhecimento descritivo e sistemático das instituições e normas jurídicas. Poderíamos dizer que o curso jurídico é, sem exagero, um curso dos institutos jurídicos, apresentados sob a forma expositiva de tratado teórico-prático. (SAN TIAGO DANTAS, 1955, p. 452)

O turbilhão legislativo que vivemos, que além de não ser fenômeno novo em nossa República também é preocupação hodierna de outras democracias ocidentais (dentre as quais consultamos literatura de França, Itália e Portugal), aponta para uma fé inabalável dos nossos homens e mulheres públicos na onipotência da lei para, por si só, operar grandes alterações em nossa realidade.

Uma hipótese que pode explicar (ao menos em parte) a força do mito da lei em muitos dos nossos espíritos é a formação do nosso bacharel em Direito, que se molda nas instituições de ensino pátrias com uma visão idealizada dos atos normativos editados pelo Parlamento, tal qual estes foram pensados pelos iluministas do século XVIII, que esperavam encontrar nas palavras escolhidas pelos representantes do povo reunidos em assembleia as respostas para todas as inquietações da sociedade.

O(a) bacharel, que muitas vezes sai das nossas melhores faculdades com larga bagagem teórica, capaz de citar brocardos latinos, quando não vocábulos e expressões em elegantes francês, italiano e alemão, tem dificuldades em lidar com casos práticos, que teimam em não se amoldar exatamente no quanto descrito previamente pelo legislador em nossos códigos (que agora também passam a ser alterados com frequência e sem grandes discussões, até mesmo por medidas provisórias, em prejuízo da racionalidade, estabilidade e segurança jurídica que num passado remoto foram valores que justificaram tal trabalho de compilação).

O(a) bacharel, que na sua graduação em Direito fez provas discorrendo sobre institutos do nosso direito escrito (função social da propriedade, casamento putativo, princípios da Administração Pública, efeitos da citação válida e etc…), ou assinalando certo ou errado em questões de múltipla escolha, amiúde não se sente confortável ao ter que oferecer uma proposta de solução para uma situação com peculiaridades não previstas de antemão por aquele que supostamente seria seu principal instrumento de trabalho: a lei.

Se a resposta ao problema enfrentado pelo(a) bacharel não está no texto da lei, o que fazer?
Imaginemos que nosso(a) bacharel, acostumado a refletir sobre questões de alta indagação nos seus anos de faculdade, como a do reconhecimento de estado de necessidade quando dois náufragos disputam uma tábua de salvação no meio do oceano, se depare com uma situação inusitada que, não encontrando resposta clara nos textos legislados, exija uma resposta por parte das nossas instituições.

Qual critério ele usará para fundamentar seu parecer ou decisão a respeito?

Na falta de uma, vejamos três notícias relativamente recentes (outubro de 2017), que em maior ou menor medida tocam a questão do combate à corrupção em nosso país, mas cujas respostas desafiam o que fora antevisto pelo legislador ao nos entregar os textos que servem de matéria prima para a interpretação a cargo dos seus destinatários.

Possibilidade ou não de aplicação da lei da Ficha Limpa a fatos ocorridos anteriormente à sua vigência (notícia de 04/10/2017, acesso em 05/11/17);

Alteração da composição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes da apreciação de denúncia contra do Presidente da República (notícia de 10/10/2017, acesso em 05/11/2017);

Admissibilidade de candidaturas avulsas em nosso sistema jurídico (artigo publicado em 04/10/2017, acesso em 05/11/2017);

Comecemos pelas questões que não encontram tratamento expresso em nossa legislação.

Reconhecida a constitucionalidade da Lei de Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135/2010), estabelecida a inelegibilidade por oito anos de quem for condenado por órgão colegiado por algum dos crimes nela previstos, seria necessário para desencadear tal efeito que a condenação em questão ocorra após a vigência de tal diploma, ou uma anterior a tal marco bastaria para tanto? A matéria dividiu o Supremo Tribunal Federal que, por 6 votos a 5, decidiu pela segunda alternativa, embora o julgamento respectivo ainda aguarde decisão definitiva (RE n. 929.670, acesso 05/11/2017).

O recebimento das duas denúncias criminais apresentadas pela Procuradoria Geral da República contra o Presidente foi precedido por um movimento de troca dos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara responsáveis por dar um parecer a respeito. Apesar da perplexidade que tal tipo de manobra despertou na quase totalidade dos leigos e em alguns estudados no assunto (já que isso facultaria ao próprio acusado, via atuação junto a lideranças partidárias, influir na escolha de quem daria opinião sobre os fatos que lhe são imputados), institucionalmente admitiu-se o expediente, já que este não violaria qualquer regra regimental sobre o funcionamento do referido órgão.

Finalmente, a dúvida sobre a possibilidade de candidaturas avulsas em nosso sistema, apesar da aparente clareza da legislação que trata do tema. O inciso V, do §3º do art. 14 da nossa Constituição prevê a filiação partidária como condição de elegibilidade para quem pretenda disputar os votos dos cidadãos em um dado sufrágio. Nada obstante, há discussão relevante sobre se, a partir dos compromissos assumidos pelo país com a subscrição do Pacto de San José da Costa Rica, haveria direito de o cidadão se candidatar em uma eleição independentemente de integrar os quadros de um partido político. Sobre tal viabilidade já se manifestou favoravelmente a Procuradoria Geral da República, sendo que o tema foi reconhecido de repercussão geral pela nossa Corte Constitucional (ARE 1.054.490, acesso em 05/11/2017).

Como se vê, em nenhum dos casos destacados é possível ao (à) bacharel, só com base no texto aprovado pelos nossos representantes no Congresso, dizer qual resposta é a compatível com nosso ordenamento jurídico. Decisões a respeito, que têm grande impacto no desenho institucional de órgãos fundamentais de nossa democracia, e que estão sob pressão do fenômeno da corrupção, reclamam um raciocínio diferente daquele que costuma fazer parte de nossa formação acadêmica.

No nosso sentir, essa deficiência pode ter reflexo em algumas discussões que se instauram em nossos tribunais, reverberando em nossa academia e sociedade.

Se não, vejamos.

(continua)