Gustavo Ungaro

06 de outubro de 2017 | 19:44

Dos segredos de Estado à transparência pública – Gustavo Ungaro

“A publicidade é justamente recomendada como remédio para as doenças sociais e industriais. A luz solar é considerada o melhor dos desinfetantes; luz elétrica, o policial mais eficiente.”
Louis Brandeis, 1856-1941, Juiz da Suprema Corte Norte-Americana

Foi uma longa evolução histórica, desde os tempos escuros do Absolutismo, em que o poderio estatal não conhecia limites – e os segredos sustentavam o domínio do aparato onipotente – passando pelas revoluções liberais, que afirmaram os direitos fundamentais e exigiram respeito à legalidade, até o processo civilizatório alcançar o estágio de convivência democrática sob regras abertamente pactuadas, a caracterizar o Estado de Direito.

Por certo que a situação atual, em nosso país, está ainda muito distante da ideal, mas o caminho a ser percorrido parece já conhecido, ao menos quanto a suas balizas essenciais, que devem contemplar a obrigação de publicizar todo uso dos recursos públicos, bem como garantir o livre acesso aos documentos oficiais, para que a sociedade possa acompanhar e participar da gestão pública, nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Afinal, soberano é o povo, como afirma a Constituição da República.

Em tempos de vazamentos eletrônicos de dados oficiais (WikiLeaks) e de delações premiadas (Operação Lava-Jato) que revelam abusos e ilegalidades até então cobertos com o manto protetor do sigilo oficial, os “segredos de Estado” definitivamente caíram em desgraça e são proibidos como regra geral, apenas aceitando-se vedação temporária de acesso a dados pessoais e outras restritivas situações legalmente definidas, para prevalência do princípio da publicidade.

A responsabilidade do Estado e dos agentes públicos ampliou-se, o dever de prestação de contas vale para todos, os atos e processos administrativos não são propriedade individual e devem ficar disponíveis para qualquer consulta, o interesse público deve sempre motivar as decisões governamentais. Conchavos obscuros, combinações cochichadas na penumbra e práticas escusas para ganhos ilícitos são sintomas de uma doença persistente, a demandar remédios de eficácia comprovada.

A legislação contemporânea dos países democráticos promove a transparência e exige a abertura dos governos, para que a luz possa incidir em todos os outrora mofados e embolorados ambientes, evitando sua deterioração e permitindo o controle social, em busca de uma saudável vivência republicana.

Gustavo Ungaro
Bacharel e mestre em Direito pela USP, professor e Ouvidor Geral do Estado de São Paulo