Modesto Carvalhosa

Advogado

27 de novembro de 2017 | 6:00

Candidaturas independentes e liberdade popular – Modesto Carvalhosa

Em 1977, ou seja, há 40 anos, no pátio das Arcadas do Largo de São Francisco, meu saudoso professor Goffredo da Silva Telles Jr. proferiu seu mais célebre discurso, a sublime Carta aos Brasileiros, que também tive a honra de assinar, na companhia de ilustres colegas, como Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, José Carlos Dias e Almino Affonso, entre tantos outros juristas que lutavam contra a ditadura militar.

Para nós, antigos alunos, o conteúdo doutrinário daquele brado heroico pela volta do Estado de Direito não constituía propriamente uma novidade, pois sintetizava as preleções do catedrático ministradas logo no primeiro ano do curso.

Aristotélico tomista dos mais respeitados, não era incomum que, nas concorridíssimas aulas de Iniciação na Ciência do Direito, o querido lente, citando o estagirita, enfatizasse que “[o] homem só ou é um bruto ou é um deus”.

Vêm-me à recordação essas palavras no exato momento em que alguns procuram sustentar que as candidaturas independentes enfraquecem a democracia representativa.

Sem dúvida, uma das notas mais importantes do ser humano é seu caráter gregário, e ninguém o pode negar em sã consciência.

Mas, ora, as candidaturas independentes de filiação partidária não preconizam o fim dos partidos. Antes a decadência destes é que justifica a necessidade daquelas como forma de saudável concorrência com o sistema, jogando luz sobre uma prerrogativa democrática a mais, de resto perfeitamente admitida por nosso ordenamento jurídico desde que o Brasil acolheu o Pacto de São José da Costa Rica, em 1992.

Todavia, vivendo, como dizem os cientistas políticos italianos, sob a égide de uma “partitocrazia”, ao cidadão até pode parecer natural e livre de qualquer questionamento que a vontade popular tenha de ser representada sempre e apenas pelos partidos.

Ocorre que a História mostra que os partidos políticos, enquanto conjunto hierarquizado de indivíduos que se associam para conquistar e manter o poder, datam somente do século XIX, e, mesmo assim, sua existência, nos moldes do Estado de Direito, nunca autorizou a exclusão de outras entidades sociais e menos ainda da vontade do indivíduo, a quem, aliás, nossa vigente Carta Magna garante o direito fundamental de não ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (art. 5.o, XX).

Recentemente, ao examinar recurso do professor Rodrigo Mezzomo, que em 2016 teve barrada a candidatura sem partido à Prefeitura do Rio, o STF resolveu atribuir repercussão geral a futuro julgamento do processo, decisão por meio da qual esperamos, inclusive como amicus curiae, que a Suprema Corte cumpra seu papel de guardiã da Constituição, não fazendo mais do que declarar o lídimo direito de todo cidadão brasileiro de se candidatar sem submeter-se a qualquer oligarquia putrefata.

Nos dias que correm, assistindo ao repugnante espetáculo de abusos, desmandos e grossa corrupção que as velhas legendas protagonizam, se as entidades aceitas pelo Direito ninguém está obrigado a associar-se ou a permanecer associado, que dizer de organizações que vivem de contrariar o mesmo Direito?

A causa das candidaturas independentes, portanto, é também um irresistível desdobramento da luta pela decência na atividade política, afinal, como ensinava o inesquecível professor Goffredo, “[a] civilização muda de rumo segundo a qualidade dos fins que ela persegue”.