Bloco

15 de junho de 2018 | 17:22

‘Abertura das contas dos partidos é um passo fundamental’, diz Marcelo Issa

Nesta terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou pública a prestação de contas dos partidos políticos brasileiros. A decisão representa um significativo avanço na transparência partidária e consolida um direito fundamental expresso em nossa Constituição Federal, seis anos após a vigência da Lei de Acesso à Informação.

A prestação de contas dos partidos é uma caixa-preta. Basta lembrar que na semana passada o ex-presidente do PSC, Vitor Jorge Abdala Nósseis, foi surpreendido em uma gravação telefônica admitindo ter usado o dinheiro do fundo partidário para pagar garotas de programa.

Em recente artigo assinado por Marcelo Issa, coordenador do movimento Transparência Partidária e pelo presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, na Folha de S. Paulo, os autores denunciaram o uso reincidente de notas falsas e contratação de empresas inexistentes como práticas corriqueiras das legendas brasileiras.

Em 2018, R$ 3 bilhões do orçamento público foram destinados aos partidos políticos. A manutenção da democracia tem seu custo, entretanto, é direito do cidadão saber em que o seu dinheiro está sendo empregado.

Confira a entrevista exclusiva de Marcelo Issa para o Bloco.

Bloco – Qual é a importância da decisão do TSE de abrir as contas dos partidos políticos?

Marcelo Issa – A abertura das contas dos partidos é um passo fundamental para outorgar mais transparência ao sistema partidário brasileiro. Antes dessa decisão, era praticamente impossível ter acesso a determinadas informações sobre a vida partidária brasileira. Agora é possível conhecer e analisar dados sobre a receita e a despesa dos partidos políticos, inclusive cruzando-os com outras bases de dados para identificar indícios de eventuais distorções, desvios de finalidade ou até mesmo ilegalidades.

BL – A medida fortalece a cidadania e a política?

MI – Sem dúvida. A medida permite mais participação política, na medida em que promove acesso a informações de interesse público e, nesse sentido, fortalece a cidadania.

BL – O que se espera encontrar nessas contas?

MI – Essas bases de dados revelam qual montante cada um dos 35 partidos emprega em mais de uma centena de categorias de gastos, como pagamento de salários, serviços contáveis e de advocacia, combustível, aluguel de imóveis, aluguel de aeronaves etc.

BL – Como o cidadão pode participar dessa fiscalização e fazer denuncias?

MI – Com a publicação dos dados em formato aberto, qualquer pessoa pode participar do processo de auditoria dos partidos, inclusive desenvolvendo ferramentas eletrônicas para analisá-los e fiscalizá-los. É justamente isso que o Transparência Partidária pretende fazer.

BL- Esta é mais uma vitória do combate à corrupção?

MI – Sim. Sempre que avançamos em práticas de transparência, criamos obstáculos para a corrupção.