Alberto Pfeifer

Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo

08 de janeiro de 2018 | 8:18

A sociedade civil organizada e o combate à corrupção transnacional – Alberto Pfeifer

A corrupção é um fenômeno transnacional. Sua essência – um desvio de conduta de um controlador de acesso, viabilizado pela venalidade, com tratamento preferencial em detrimento a quem se comporta conforme o espírito imparcial do regulamento público ou privado em questão – parece existir ao longo da História, facilitado pela existência de moeda.

Favorecer alguém em troca de dinheiro ou vantagens é percebido como uma vulnerabilidade da espécie humana, presente em qualquer sociedade. Nesse sentido, e considerando-se a dificuldade de se quantificar escrituralmente a movimentação financeira de transações corruptas, parece válido tentar medir a percepção de corrupção de modo comparativo. É esta a abordagem proposta pela mais importante organização transnacional da sociedade civil organizada no combate à corrupção: a Transparência Internacional.

Criada em 1993 com a missão de “combater a corrupção e promover transparência, prestação de contas e integridade em todos os níveis e setores da sociedade”, a Transparência Internacional (TI) notabilizou-se ao propor e disseminar uma métrica para a corrupção: O Índice de Percepção da Corrupção (CPI, pelo acrônimo em inglês, “Corruption Perception Index”).

Lançado em 1995, o CPI ordenou 45 países em função da percepção de corrupção no setor público. De enorme popularidade e repercussão, tornou-se a referência global de acompanhamento de políticas de combate à corrupção e principal bandeira da TI e da sociedade civil para defender políticas de combate a práticas corruptas.

Na esteira do CPI, a Transparência Internacional passou a produzir outros índices e informes. Em 2001, inaugurou uma série de relatórios setoriais, chamados de Global Corruption Reports (GCR), sobre temas variados, tais como esportes, educação, sistemas judiciais, mudanças climáticas, setor privado, uso e manejo de água, sistemas judiciais e outros. Em 2003, foi lançado o Barômetro da Corrupção Global (Global Corruption Barometer, ou GCB), o maior levantamento de opinião pública com foco no impacto da corrupção nas vidas das pessoas.

Talvez o índice mais interessante seja o dos corruptores, o “The Bribe Payers Index”, que mensura a propensão de empresas multinacionais de 28 países a oferecerem propinas a funcionários de governos e de outras empresas privadas. A última divulgação foi em 2011. O índice chamou a atenção para a postura mais leniente de empresas de países desenvolvidos quanto a práticas corruptoras, quando atuam em países em desenvolvimento. Os dados do “Bribe Payers” têm estimulado a implementação de reformas legais e de práticas de boa governança, nos planos nacional e internacional, que visam a coibir este ilícito na fonte, onde está mais concentrado o poder de corromper: nas megacorporações transnacionais.