Modesto Carvalhosa

29 de setembro de 2017 | 7:00

A reforma política e o indispensável plebiscito – Modesto Carvalhosa

O objetivo da cláusula de barreira e do financiamento público de campanhas na inaceitável reforma política em curso é perpetuar no poder seus atuais detentores e impedir o surgimento de novos partidos e candidaturas independentes.

Nossa democracia funda-se na soberania do povo (art. 1º da Constituição Federal), cujo sistema de representação, à luz do art. 14 da mesma carta, só poderá ser alterado por plebiscito.

Partidos políticos, entidades privadas que são, apenas podem receber do Estado o atual fundo partidário e o acesso gratuito ao rádio e à televisão (art. 17 da CF).

Além do mais, qualquer benefício inventado pela autorreforma política esbarra na vedação de despesa sem a respectiva receita (art. 165 da CF), exigência inalterável por mera PEC.

Essa autorreforma política vai generalizar a corrupção nas próximas eleições, pois uma fortuna de R$ 3 bilhões a R$ 6 bilhões ficará com caciques partidários, marqueteiros e cabos eleitorais, tudo isso sem contar que o crime organizado certamente entrará firme para dividir o butim tirado do Estado.

Portanto, cabe ao STF pôr cobro a esse desmanche de nossa democracia, determinando a convocação de plebiscito para decidir – sim ou não – sobre as propostas de reforma política.

E nós, o povo, devemos ir às ruas e impedir que a corrupção seja legalizada constitucionalizada.

Modesto Carvalhosa
Advogado