Alberto Pfeifer

11 de outubro de 2017 | 7:00

A corrupção como fenômeno transnacional – Alberto Pfeifer

A partir dos anos 1990, o combate à corrupção entrou na agenda internacional. Governos passaram a tratar o assunto no plano multilateral, em particular no sistema da Organização das Nações Unidas (ONU). Corporações multinacionais, que gozavam de incentivos fiscais para subornar governos estrangeiros em contratações públicas, tiveram a prática proibida pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) a partir de 1997. A sociedade civil, por meio de organizações não-governamentais, tais como a Transparência Internacional (TI) e seu Índice de Percepção da Corrupção (CPI), lançado em 1995, iniciou militância firme e profissional na área. O mundo mudou, o combate à corrupção ampliou-se, mas o desafio permanece: como combater a corrupção transnacional?

Os temas transnacionais caracterizam-se por ocorrerem por sobre e através das fronteiras nacionais. Os instrumentos de controle por parte dos Estados individuais são, em geral, ineficazes. Casos clássicos são as alterações atmosféricas, como a emissão de poluentes e os vazamentos de radiação nuclear, e a poluição dos corpos d’água: os oceanos, os rios e os lagos que banham vários países.

A criminalidade organizada internacional é também um fenômeno transnacional, em função das diversas modalidades que envolvem e das distintas jurisdições pelas quais se espalha. O narcotráfico, por exemplo, envolve trânsitos transfronteiriços de princípios ativos, reagentes químicos, pessoas, armamentos, dinheiro, enfim, todo um complexo de delitos conexos que se integram para viabilizar a entrega de drogas ao consumidor final e a destinação formalizada (lavagem) dos recursos arrecadados.

A corrupção entra na categoria dos crimes transnacionais como um delito conexo ou como o objeto central da atividade ilegal. No caso do narcotráfico, sempre haverá elos da cadeia produtiva que envolvem agentes públicos, passíveis de serem alvo de incentivos financeiros para condutas ilegais. No caso da corrupção por si mesma, como ocorre no caso de contratações de obras públicas, licenciamentos de atividades produtivas e outros, os aspectos transnacionais podem estar associados ao agente corruptor – o representante de uma corporação ou governo estrangeiro – ou na destinação do recurso – a lavagem do dinheiro extra-fronteira, por exemplo, em paraísos fiscais. Quanto a isso há todo um aparato de combate internacional que será objeto dos próximos artigos.

Alberto Pfeifer
Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo.